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Escolhas difíceis em tempos difíceis – Melhorando os gastos públicos no Brasil

Por Jens Arnold e Robert Grundke, Departamento de Economia da OCDE

English version: Difficult decisions in difficult times – Improving public spending in Brazil

O governo brasileiro elaborou um dos pacotes de apoio fiscal mais fortes da América Latina. As famílias pobres que já faziam parte dos programas de transferência do governo receberam dinheiro extra. Os trabalhadores formais puderam se beneficiar de regimes de um regime de trabalho em horário reduzido em que o governo pagava parte de seus salários para que seus empregadores mantivessem seus empregos vivos. Além disso, um benefício de emergência inteiramente novo foi criado para os trabalhadores informais, que representam cerca de 40% dos trabalhadores no Brasil. No total, as políticas governamentais sustentaram a renda de mais de 67 milhões de pessoas, gastando mais de 8% do PIB. 

Agora a economia do Brasil começou a se recuperar e deve crescer 2,6% no próximo ano, desde que os aumentos recentes nas infecções não exijam novas medidas de contenção. Mas a conta que o estado terá de pagar como legado da COVID-19 complicará ainda mais as finanças públicas do que antes da crise. A dívida pública aumentou de 76% para 91% do PIB e prevê-se que ultrapasse 100% do PIB dentro de alguns anos. A luz disso, dar continuidade a todos os benefícios de emergência após o final de dezembro, quando eles deveriam terminar, será difícil. Ao mesmo tempo, ainda há 9% dos trabalhadores que perderam seu emprego com a pandemia e não conseguiram encontrar emprego desde então. Muitas pessoas ainda precisam de ajuda, mais de 9 meses após o COVID-19 chegar ao Brasil.

Então, como o dilema fiscal pode ser resolvido? A carga tributária já é tão alta quanto nas economias avançadas. Além disso, o próprio sistema tributário do Brasil precisa de reforma, pois faz pouco para reduzir a desigualdade e suas regras complicadas pesam sobre a produtividade. Mas um olhar mais atento sobre os gastos públicos do Brasil revela uma série de ideias sobre por onde começar. Os atuais subsídios, desonerações fiscais, regimes fiscais especiais e outras despesas fiscais custam quase 5% do PIB em receitas perdidas (Figura 1). Esse é um valor semelhante ao que o Brasil gasta com educação. Nem tudo isso carece de um propósito, mas muitas dessas despesas fiscais reduzem a igualdade de tratamento e beneficiam interesses especiais, não aquelas pessoas que mais precisam de ajuda. Embora algumas reduções tenham sido alcançadas nos últimos anos, tocar nessas despesas é muitas vezes politicamente desafiador, mas ainda mais importante agora na esteira do COVID-19. O Legislativo terá de colaborar nos esforços para tornar o gasto público mais eficaz, já que mais de 95% do orçamento está fora do controle do governo, vinculado a regras automáticas de gastos que requerem aprovação do Congresso para serem modificadas.

O Relatório Econômico do Brasil da OCDE 2020 examina essas questões com mais detalhe, analisando como mudanças nas políticas atuais poderiam melhorar a situação dos mais necessitados por meio de melhor proteção social, reforzar a educação e a formação profissional para que mais brasileiros possam colher novas oportunidades e fortalecer a concorrência para aumentar a produtividade e a renda. Lidar com essas questões agora é mais importante do que nunca.